Processo 162677/19
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 29/03/2019 13:44
Autuado em 29/03/2019 13:44
Apensado ao Processo 117248/20 em 02/03/2020 12:43
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 29/2020 da Primeira Câmara, de 10/02/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/02/2020 Acórdão de Parecer Prévio   29/ 2020 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas FABIO DE SOUZA CAMARGO
03/02/2020 Acórdão de Parecer Prévio   29/ 2020 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE JUSSARA
Gestor atual MOACIR LUIZ PEREIRA VALENTINI
Gestor das Contas MOACIR LUIZ PEREIRA VALENTINI
Interessado MUNICÍPIO DE JUSSARA
Interessado ROBISON PEDROSO DA SILVA

Juntadas
DataDescrição
10/09/2019 10:44 AR do Ofício OCN - 2627/2019 - DP
06/09/2019 14:50 Recibo de Petição Intermediária - 607210/19, de 06/09/19 - Protocolo: 607210/19
04/09/2019 14:24 Recibo de Petição Intermediária - 599455/19, de 04/09/19 - Protocolo: 599455/19

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  16/08/2019 Ofício de Contraditório   2627/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/03/2020 2250 Despacho Processual Diverso nº 203/2020
10/02/2020 2237 Acórdão de Parecer Prévio nº 29/2020
30/01/2020 2230 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 2/2020 de 03/02/2020
16/08/2019 2123 Despacho Processual Diverso nº 1504/2019
10/04/2019 2036 Termo de Distribuição de Processo nº 1318/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/02/2020 17:47 DP  
27/02/2020 10:18 GCFC Despacho Processual Diverso nº 203/2020 -
12/02/2020 09:21 S1C  
11/02/2020 20:07 SMPJTC  
11/02/2020 13:22 5PC Ciência de Decisão nº 53/2020 -
11/02/2020 12:28 SMPjTC  
03/02/2020 16:06 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 29/2020 -
06/01/2020 12:31 GCFC  
19/12/2019 14:23 SMPJTC  
18/12/2019 16:29 5PC Parecer nº 1207/2019 - Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Exercício de 2018. Pela irregularidade das contas. Aplicação de multas.
18/12/2019 15:51 SMPjTC  
10/09/2019 14:52 CGM Instrução nº 4865/2019 - Prestação de Contas do exercício de 2018. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
14/08/2019 15:36 DP Ofício de Contraditório nº 2627/2019 -
29/03/2019 14:03 CGM Despacho Processual Diverso nº 1504/2019 -
29/03/2019 14:03 CGM Instrução nº 2592/2019 - MUNICÍPIO DE JUSSARA. Prestação de Contas do exercício de 2018. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
29/03/2019 13:48 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1318/2019 -

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